Questões Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá 2019 para Gestor de Contratos

Q1761048

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Gestor de Contratos |

Q1761048 Legislação Federal

Na hipótese de uma disputa relacionada a um contrato de concessão de serviço público, o direito brasileiro estabelece que a respectiva resolução

não poderá ser feita por mecanismos privados, se o valor do contrato for superior a um milhão de reais.

poderá ser feita pelo emprego de mecanismos privados, exceto pela arbitragem.

poderá ser feita pelo emprego da arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa.

não poderá ser feita por mecanismos privados, independentemente do valor do contrato.

exige seja efetivada pelo Poder Judiciário, independentemente do valor do contrato.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá 2019 para Gestor de Contratos