Questões de Concurso Público Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá 2019 para Fiscal de Posturas

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Q1743698
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guaratinguetá , Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743698 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para proteger e conservar as águas e prevenir seus efeitos adversos, identificando-se a existência de habitações em áreas de risco sujeitas a desmoronamentos, contaminações ou explosões iminentes, o Município de Guaratinguetá vai providenciar
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Q1743699
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guaratinguetá , Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743699 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana e deverá ser reelaborado ou revisado
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Q1743700
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guaratinguetá , Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743700 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que a permissão de serviço público a título precário será outorgada por Decreto do Prefeito, após
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Q1743701
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guaratinguetá ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743701 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na Prefeitura do Município de Guaratinguetá, em cada período de apuração, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, há um limite estabelecido para o pagamento dos seus funcionários. Da receita corrente líquida, essa despesa total com pessoal não poderá exceder
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Q1743702
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guaratinguetá ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743702 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pelo decreto n° 9.142/2018, os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei no 8.666 foram atualizados. Como para obras e serviços de engenharia a modalidade convite é admitida até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), são dispensáveis de licitação as obras e os serviços de engenharia de valor até
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Q1743703
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743703 Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades estabelece instrumentos da política urbana entre os quais consta o procedimento pelo qual o Poder Público retira compulsoriamente de seu dono a propriedade de certo bem móvel ou imóvel, fundado na necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, adquirindo-o para si em caráter originário, mediante justa e prévia indenização. Esse procedimento denomina-se
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Q1743704
Segurança e Saúde no Trabalho NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743704 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), permite-se a instalação de contêineres em áreas de vivência de canteiro de obras com pé-direito mínimo de 2,40 m e com área de ventilação natural efetiva de, no mínimo,
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Q1743705
Segurança e Saúde no Trabalho NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) , Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743705 Segurança e Saúde no Trabalho
Contra a queda de altura na periferia das edificações em construção ou em qualquer local da edificação em construção em que houver risco de queda, deve ser instalado o sistema guarda-corpo e rodapé formado por anteparos rígidos chamados de travessões, e que atendam aos seguintes requisitos de altura: rodapé (travessão inferior) a 0,20 m, travessão intermediário a 0,70 m e travessão superior a
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Q1743706
Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço , Garantia Legal e Contratual
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743706 Direito do Consumidor
Independentemente da existência de culpa, o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, a pretensão à reparação prescreve em
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Q1743707
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Guaratinguetá ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Fiscal de Posturas |
Q1743707 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É autoridade para confirmar os autos de infração e arbitrar multas o
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Respostas
21: B
22: E
23: B
24: A
25: B
26: D
27: C
28: A
29: C
30: E
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