Questões IPREMM - SP 2019 para Procurador Jurídico

Q1029653

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029653 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

São hipóteses de julgamento com resolução do mérito e sem resolução do mérito, quando o juiz, respectivamente:

homologar a transação e homologar a desistência da ação.

homologar a renúncia à pretensão formulada na reconvenção e decidir de ofício sobre a ocorrência da decadência.

reconhecer a existência de litispendência e acolher o pedido formulado na ação.

indeferir a petição inicial e acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

verificar a ausência de legitimidade e reconhecer a existência de perempção.

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