Questões de Concurso Público Câmara de Tatuí - SP 2019 para Procurador Legislativo

O negócio jurídico simulado é, em regra, anulável.

Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico, em razão da incapacidade do agente, é contado da data da realização do negócio.

O negócio jurídico praticado em fraude contra credores é absolutamente nulo.

Os efeitos da anulação de determinado negócio jurídico é, em regra, ex tunc.