Questões Câmara de Serrana - SP 2019 para Procurador Jurídico

Q992168

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Serrana - SP - Procurador Jurídico |

Q992168 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tratando especificamente de direito intertemporal processual, assinale a alternativa que está em consonância com a atual norma processual civil.

É regido pelos princípios da imediatidade e da retroatividade.

Não é adotado de forma explícita na lei.

Em regra, a norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

A lei nova pode incidir imediatamente sobre relações jurídicas preexistentes, ignorando os efeitos que estas já tenham produzido.

A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas as situações jurídicas já consolidadas.

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