Questões de Concurso Público Câmara de Mauá - SP 2019 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093847
Legislação Federal
O cidadão Semprônio ingressou com ação popular contra atos lesivos supostamente praticados pelo servidor do
Município de Mauá, Tibúrcio, em conjunto com o particular Sócrates.
Sobre a situação hipotética e o disposto na lei da ação
popular, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093851
Legislação Federal
Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o
suportam, com exceção dos contratos que tenham por
objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas
ou outros preços públicos.
É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal
no
11.107/05, o enunciado se refere ao:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093854
Legislação Federal
Considere o seguinte caso hipotético: O Município “X”,
nos termos da Lei Federal no
12.232/2010, pretende contratar serviço de publicidade em que está sendo proposta
a inclusão como atividade complementar dos serviços especializados pertinentes ao planejamento e à execução
de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de
geração de conhecimento sobre o mercado, o público-
-alvo, os meios de divulgação nos quais serão difundidas
as peças e ações publicitárias ou sobre os resultados das
campanhas realizadas.
Considerando este caso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093856
Legislação Federal
Com relação ao Acordo de Leniência, previsto na Lei
Federal no
12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a Administração Pública, nacional
ou estrangeira, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093876
Legislação Federal
Na Ação Popular,