Questões de Concurso Público TJ-MT 2018 para Juiz Substituto
Foram encontradas 3 questões
Q950999
Direito Civil
Suponha as seguintes situações hipotéticas: i) o marido,
tendo em vista seu desejo de futuramente se divorciar da
esposa, pretendendo excluir alguns bens adquiridos durante
o casamento (sob o regime da comunhão parcial)
da meação, integraliza-os, utilizando-se de procuração
outorgada por sua esposa e sem ciência desta, de parte
de seu patrimônio em pessoa jurídica da qual é detentor
de 99% do capital social (o 1% restante é detido por seu
pai); ii) sociedade limitada que, sem fraudes e em razão
de dificuldades financeiras decorrentes de alta do dólar,
deixa de pagar todos os seus fornecedores, apesar de
terem os sócios vultoso patrimônio; iii) pessoa jurídica
encerra irregularmente suas atividades.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Considerando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
Q951000
Direito Civil
João é casado com Maria, sob o regime de separação
convencional de bens. Entretanto, ele possui uma concubina,
chamada Rita. Pretendendo dar um presente a
esta última, João propõe a Paulo, pai de Rita, que este
lhe compre um apartamento (de propriedade exclusiva
de João), por um preço irrisório, e o dê em usufruto vitalício
a Rita. Após o negócio, Paulo propôs a João que este
lhe vendesse uma casa na praia, também de sua exclusiva
propriedade, pelo valor que entendesse justo. Apesar
de Paulo nunca ter ameaçado ou sequer insinuado que
poderia contar a alguém a respeito do negócio anterior,
temendo que, se contrariasse Paulo, poderia ter o seu
segredo revelado, João vendeu a Paulo a casa na praia
por metade de seu valor de mercado.
A respeito dos negócios narrados, é correto afirmar que
A respeito dos negócios narrados, é correto afirmar que
Q951002
Direito Civil
Caio e Tício receberam em comodato um apartamento
de propriedade de Mélvio, pelo prazo de dois anos,
em 31.12.2012. Após o término do contrato, Caio e
Tício devolveram o imóvel em 31.12.2014 e, em razão
dos danos causados por estes no imóvel, o mesmo ruiu
completamente em 01.01.2015. O valor apurado para a
reconstrução foi de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Em 25.12.2017, Caio enviou uma carta de próprio punho
a Mélvio, se desculpando pela ruína ocasionada no imóvel,
bem como requerendo um prazo para o pagamento
dos danos ocasionados. Em 01.06.2018, Mélvio ajuízou
ação de reparação civil, pretendendo a condenação de
Caio e Tício ao pagamento do valor da reconstrução e
perdas e danos.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.