Questões de Concurso Público Prefeitura de Sorocaba - SP 2018 para Procurador do Município
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927884
Direito Financeiro
Caso a Câmara Municipal aprove lei para vincular a totalidade
do imposto estadual sobre circulação de bens
e serviços (ICMS) transferido ao município a fundo municipal
especial de proteção às comunidades indígenas,
essa lei será
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |
Q927885
Direito Financeiro
A legislação nacional impõe uma série de restrições à
aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da
federação, com o intuito de evitar aplicações temerárias
de recursos públicos, em prejuízo de toda a sociedade.
A respeito desse tema, é correto afirmar que