Em um estabelecimento comercial, verificou-se uma situação de desordem e algazarra que ensejou a aplicação de multa pela fiscalização municipal, nos termos do
Código de Posturas do Município de Serrana. Essa pena
de multa recairá sobre
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
Pelas definições estabelecidas no Estatuto das Cidades
(Lei Federal nº 10.257/2001), o limite da área construída
que o proprietário de um terreno poderá edificar, independentemente de pagamento de outorga do direito de
construir, corresponde ao coeficiente de aproveitamento