Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP 2018 para Agente de Tesouraria I

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Q966287
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |
Q966287 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. E continua prescrevendo que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não
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Q966288
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade ideológica ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |
Q966288 Direito Penal
O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se
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Q966289
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Uso de documento falso ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |
Q966289 Direito Penal
O uso de documento falso
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Q966290
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Emprego irregular de verbas ou rendas públicas ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |
Q966290 Direito Penal
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei
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Q966291
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Bernardo do Campo , Lei n° 1.802 de 1969 - Dispõe Sobre o Sistema Tributário do Município ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |
Q966291 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação, observado o disposto na Lei Municipal n°1.802/1969. Nesse sentido, interpreta-se esta lei de maneira mais favorável ao infrator, no que respeita à definição de infrações e à cominação de penalidades, nos casos de dúvida quanto à
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Respostas
41: E
42: E
43: C
44: A
45: C
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