Questões de Concurso Público Prefeitura de Pereira Barreto - SP 2018 para Procurador do Município

Foram encontradas 7 questões

Q2031224 Direito Civil
Em relação ao disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar:
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Q2031225 Direito Civil
O vigente Código Civil trouxe todo um capítulo destinado à proteção dos direitos da personalidade, com o fim de resguardar a dignidade humana, sua integridade física, intelectual e moral. Em relação a essa proteção legal, é correto afirmar:
Alternativas
Q2031226 Direito Civil
Além dos elementos estruturantes e essenciais dos negócios jurídicos, o princípio da autonomia da vontade permite às partes introduzirem, facultativamente, elementos acidentais que, dessa forma, passam a integrá-lo de forma indissociável. No que se refere a esses elementos acidentais, é correto afirmar:
Alternativas
Q2031227 Direito Civil
Não basta alegar, é necessário provar. O Código Civil traz a determinação das provas, a indicação de seu valor jurídico e as condições de sua admissibilidade, o que difere do estatuto processual civil que regulamenta o modo de sua constituição e de como produzi-la em juízo. Nesse sentido, em relação à lei substantiva civil, assinale a altermativa correta.
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Q2031228 Direito Civil
O direito das obrigações exerce enorme influência na vida econômica da sociedade e permite que a relação obrigacional seja transmitida quer em relação ao sujeito ativo, quer em relação ao sujeito passivo, sem que esse fato atinja a sua individualidade, persistindo o vínculo na sua identidade, apesar das alterações operadas. No campo da transmissão das obrigações, é correto afirmar: 
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Respostas
1: B
2: E
3: B
4: C
5: A