Questões de Concurso Público PC-SP 2018 para Escrivão de Polícia Civil
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Q905931
Direitos Humanos
No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional
dos Direitos Civis e Políticos estabelece que
Q905932
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que contempla afirmativa em
consonância com a Convenção Americana de Direitos
Humanos.
Q905933
Direitos Humanos
A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos
no seio do grupo, praticada com intenção de
destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico,
racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo
Estatuto de Roma como
Q905934
Direitos Humanos
A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos
ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe,
expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em
seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura,
direito
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