Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Investigador de Polícia
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Q886830
Direito Administrativo
Um Estado que tributasse desmesuradamente os administrados
enriqueceria o Erário, com maior volume de recursos,
o que, por outro lado, tornaria a sociedade mais
pobre. Tal conduta de exação excessiva viola o princípio
pelo qual deve prevalecer
Q886831
Direito Administrativo
Se um determinado agente público se vale de uma competência
que lhe é legalmente atribuída para praticar um
ato válido, mas que possui o único e exclusivo objetivo de
prejudicar um desafeto, é correto afirmar que tal conduta
feriu o princípio da