Questões de Concurso Público PC-BA 2018 para Delegado de Polícia
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Q886414
Direito Constitucional
O Poder Judiciário é um dos poderes constituídos da República
Federativa do Brasil, cujo regime jurídico vem tratado
nos artigos 92 e seguintes da Constituição Federal
e assevera que
Q886415
Legislação Federal
A ação popular, regulada pela Lei no
4.717, de 29 de junho
de 1965, tem como objetivo a defesa do patrimônio
público, assim entendido os bens e direitos de valor econômico,
artístico, estético, histórico ou turístico. Acerca
da ação popular, é correto afirmar que
Q886416
Direito Eleitoral
De acordo com o previsto na Lei Federal no
4.737/1965
(Código Eleitoral), as juntas eleitorais
Q886417
Direito Eleitoral
É correto afirmar que a Resolução TSE no
21.538/2003
prevê que
Q886418
Direito Eleitoral
No que tange à justificação do não comparecimento à
eleição, prevê a Justiça Eleitoral que será cancelada a
inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições
consecutivas,