Questões PauliPrev - SP 2018 para Analista Previdenciário

Q1086271

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086271 Direito Constitucional

Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)

está sujeita a limitação normativa de ordem formal porque provém de um poder de fato.

está sujeita a limitação normativa de ordem material porque provém do exercício de um poder supra positivo.

não está sujeita a nenhuma limitação normativa, seja de ordem material, seja formal.

tem sua limitação condicionada à legitimação recebida da própria ordem constitucional.

não está sujeita à limitação normativa de qualquer ordem, desde que não afronte os direitos e garantias fundamentais.

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Q1086275

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Analista Previdenciário |

Q1086275 Direito Constitucional

A doutrina, ao referir-se à existência de constituições sintéticas ou analíticas, trata

da identificação da legitimidade democrática subjacente ao seu exercício.

da forma de veiculação das normas constitucionais.

do grau de detalhamento empregado nos respectivos textos, bem como da abrangência das matérias tratadas.

do procedimento adotado para a modificação do texto constitucional, comparando-o com o procedimento aplicável à legislação ordinária.

da doutrina de limitação do poder do Estado, da separação de poderes e da garantia dos direitos fundamentais.

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Questões de Concurso Público PauliPrev - SP 2018 para Analista Previdenciário

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