Questões de Concurso Público Câmara de Nova Odessa - SP 2018 para Assessor Jurídico I

a fundamentação adequada, que contrarie a posição doutrinária majoritária, representa erro material.

ocorre quando a decisão for fundada na suposição de um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido.

a ocorrência de erro material, as inexatidões materiais e os erros de cálculo não precluem, mesmo que não sejam atacados por embargos de declaração.

reconhecendo o erro material, o magistrado não poderá alterar a essência da decisão.

o erro material somente poderá ser reconhecido se a parte o requerer por meio do instrumento próprio.