Questões de Concurso Público ARSESP 2018 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico

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Q1094818 Direito Ambiental
A Lei Federal n° 11.445/2007
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Q1094819 Direito Ambiental
Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação, fixação e revisão do valor das tarifas e outros preços públicos denomina-se
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Q1094820 Direito Ambiental
O instrumento econômico de política social para viabilizar manutenção e continuidade de serviço público com objetivo de universalizar acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda, quando destinados a prestador de serviços públicos, é o subsídio
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Q1094821 Direito Ambiental
A atividade drenagem urbana é considerada serviço público de
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Q1094822 Direito Ambiental
Da relação dos serviços públicos de saneamento básico com os recursos hídricos, é correto afirmar que
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Respostas
36: C
37: E
38: B
39: A
40: D