Questões ARSESP 2018 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais

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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095035 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de competência estadual a exploração dos serviços

locais de gás canalizado.

de portos marítimos, fluviais e lacustre.

de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

de navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária.

e instalações de energia elétrica.

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Q1095042

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095042 Direito Constitucional

Nos termos do artigo 3º da Constituição Federal de 1988, é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir

o pluralismo político.

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

o desenvolvimento nacional.

a dignidade da pessoa humana.

a cidadania.

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Q1095045

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |

Q1095045 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

salvo disposição expressa em lei, é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

o servidor público de autarquia poderá exercer mandato eletivo e ficará afastado de seu cargo, emprego ou função se o mandato eletivo for federal, estadual ou distrital.

a proibição de se acumularem cargos públicos remunerados não se estende a empregos e funções, nem abrange autarquias e as fundações.

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Questões de Concurso Público ARSESP 2018 para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais

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