Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Ferreira - SP 2017 para Procurador Jurídico

No pagamento com sub-rogação, o credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado na cobrança da dívida restante.

Na obrigação assumida por pessoa casada, é presumida a responsabilidade solidária do cônjuge.

Na cessão de crédito, é ineficaz a cláusula pela qual o cedente não responde pela solvência do devedor.

Na solidariedade ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, cessa de pleno direito a solidariedade.

Na assunção de dívida, quando for assinalado prazo para que o credor consinta com a assunção, seu silêncio será interpretado como aceitação.