Questões DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto

Q860679

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860679 Direito Ambiental

Nos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei nº 9.605/98, art. 14):

ter o agente menos de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou mais de 70 (setenta) anos na data da sentença.

ter sido o fato cometido em estado de necessidade.

ter sido o fato praticado contra espécie de fauna não sujeita a risco de extinção.

colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

baixa classe socioeconômica do agente.

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