Questões de Concurso Público Câmara de Mogi das Cruzes - SP 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770775
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770776
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do
livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz,
diante do dever de decidir (proibição do non liquet), tem o
poder-dever de aplicar ao caso a norma jurídica pertinente,
mesmo que ela não tenha sido suscitada pelas partes.
Assinale o tema que pode ser conhecido de ofício e a qualquer
tempo e grau de jurisdição, sem que haja violação ao
princípio do livre convencimento motivado.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770777
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tema dos recursos no direito processual civil,
é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770778
Direito Constitucional
Uma servidora municipal exerceu, desde 22 de outubro de
1986, a função de dentista na municipalidade, atuando em
ambiente insalubre. A autora ressaltou que a inexistência
de lei complementar inviabilizava o exercício do direito à
aposentadoria, implementado o período consentâneo com
o desgaste decorrente do contato com agentes nocivos à
saúde, com portadores de moléstias infectocontagiosas
humanas e materiais e objetos contaminados.
No caso hipotético em tela, a ação cabível para obtenção
da aposentadoria especial é
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770779
Direito Tributário
De conformidade com o Código Tributário Nacional, extingue
o crédito tributário