Questões de Concurso Público TJ-RJ 2016 para Juiz Substituto
Foram encontradas 5 questões
Q613209
Direito Ambiental
Na evolução da normativa do Direito Ambiental Internacional,
pode-se identificar documentos elaborados por Comissões,
como ocorreu com a Comissão da ONU sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento. Esses documentos
são posteriormente discutidos para, eventualmente, serem
incorporados em Declarações de Princípios das Conferências
sobre Meio Ambiente. Esse processo pode ser
identificado, quando da consagração do princípio do desenvolvimento
sustentável, respectivamente, pelo
Q613210
Direito Ambiental
Um Município, no interior de Minas Gerais, pretende,
em sede recursal, a inclusão do referido Estado no polo
passivo da Ação Civil Pública, que visa a reparação e
prevenção de danos ambientais causados por deslizamentos
de terras em encostas habitadas. Segundo regra
geral quanto ao dano ambiental e urbanístico, e segundo
posição do STJ, o litisconsórcio, nesses casos é
Q613211
Direito Ambiental
A responsabilidade civil do Estado, por dano ambiental,
em caso de omissão de cumprimento adequado do seu
dever de fiscalizar, será
Q613212
Direito Ambiental
As queimadas frequentemente são utilizadas, sem autorização,
para desmatamento de mata nativa, e representam
a negação da modernidade da agricultura e pecuária
brasileiras, confrontando-se com os fundamentos
mais elementares do Direito Ambiental. Quem queima,
ao fazê-lo, afeta, degrada ou destrói o meio ambiente,
o que lhe impõe alguns deveres. Quanto à possibilidade
de cumulação no pedido de obrigação de fazer, de não
fazer (reparar a área afetada) e de pagar quantia certa
(indenização), a jurisprudência do STJ tem se firmado no
sentido de permitir
Q613213
Direito Ambiental
No que diz respeito ao direito ambiental e à aplicação
das normas constitucionais ambientais, assinale a opção
correta.