Questões Câmara de Várzea Paulista - SP 2016 para Procurador Jurídico

Q758833

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758833 Direito Ambiental

A prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico é caracterizada por:

um único prestador do serviço para vários municípios, contíguos ou não.

uniformidade de fiscalização e regulação dos serviços, exceto a sua remuneração.

no exercício das atividades de planejamento dos serviços, o titular receber cooperação técnica da União.

ser realizada, apenas, por empresa pública ou sociedade de economia mista.

obedecer ao plano de saneamento básico vigente para todos os municípios, integrantes de um respectivo Estado da Federação.

Q758847

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q758847 Direito Ambiental

O art. 37 da Lei n° 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada legalmente (não há crime) o abate de animal quando realizado

por ser nocivo [o animal].

para fins científicos e didáticos.

para controlar reprodução excessiva da espécie.

em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais.

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Questões de Concurso Público Câmara de Várzea Paulista - SP 2016 para Procurador Jurídico

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