Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Claro - SP 2016 para Diretor de Escola

Em Aquino (1998), alguns autores destacam que o significado de igualdade, contido na proposta de cidadania democrática, não se confunde com “uniformidade” de todos os seres humanos, com suas óbvias diferenças de raça, etnia, sexo, ocupação, talentos específicos e cultura no sentido mais amplo, que compõem e enriquecem a “igualdade em dignidade” do ser humano, a qual convive com elas. Ao contrário, a desigualdade distorce aquelas diferenças ao aplicar-lhes uma valoração superior/inferior que gera discriminação, preconceito, constrangimentos, exclusão, podendo lesar direitos e ser crime. Enfatiza-se, em artigos dessa coletânea, que a construção da cidadania democrática é um fenômeno complexo de natureza histórico-cultural que envolve, necessariamente, a escola e seus profissionais, pois o processo educacional

No artigo “O desafio da educação para a cidadania”, Benevides (em Aquino, 1998) denuncia o quanto tem de ilusória uma certa unanimidade nos discursos de “direita” e de “esquerda” sobre democracia e direitos do cidadão, pois as raízes autoritárias e elitistas de nossa formação social estão sólidas. Analisa a formação dos conceitos de cidadania e de democracia na história do ocidente, trabalhando a compreensão da cidadania democrática e a de sua relação intrínseca com a educação. Argumenta que, no Brasil, educar para a cidadania democrática envolve, no ponto de partida, duas prioridades que se complementam:

Um exemplo de política curricular para construir relações de igualdade e valorizar a diversidade são as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Étnico-Racial e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, definidas pela Resolução CNE/CP 01/2004. Elas visam à divulgação e produção de conhecimentos, com objetivo de promover o reconhecimento, o respeito e a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas, bem como de capacitar o cidadão de uma nação plural para interagir e negociar objetivos comuns, na busca de consolidar a democracia brasileira. Para isso, o projeto político-pedagógico da escola, como um todo, deve expressar esse ideal democrático, porém, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 3º da citada Resolução, o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica refere-se, em especial, apenas ao(s) componente(s) curricular(es):

O reexame do Parecer que institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA incidiu em aspectos relativos à duração dos seus cursos, à idade mínima para ingresso neles e para certificação nos exames que lhe são específicos, como também no desenvolvimento de EJA por meio da Educação à Distância. Para analisá-los, adentrou às questões sociais, políticas e éticas envolvidas, tomando por base o direito de todo cidadão à Educação Básica. Esse reexame afirma o apoio a marcos legais, desde que sirvam para assegurar condições concretas de acesso à educação com um leque de possibilidades “a serviço da cidadania, ancorado no princípio da qualidade”, e conclui, indicando que

Os diretores de escolas municipais que oferecem Educação Infantil – E.I. encontram, no Parecer CNE/CEB 20/2009, uma revisão das Diretrizes Curriculares para essa primeira etapa da Educação Básica, como preciosa fonte de referência para reflexão e reconstrução crítica do trabalho educativo com a equipe de professores e funcionários. Em um de seus numerosos itens, esse Parecer afirma que a perspectiva do atendimento aos direitos da criança na sua integralidade requer que as instituições de E.I., na organização de sua proposta pedagógica e curricular, assegurem espaços e tempos para