O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas
Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente,
observados os critérios estabelecidos na Constituição
Federal e na respectiva Lei Orgânica e o seguinte
limite máximo, em Municípios de
Nos termos do art. 31, § 2o
, da Constituição Federal, é
correto afirmar que o parecer prévio, emitido pelo órgão
competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente
prestar,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos
existência digna, observados os seguintes princípios:
Em decisões reiteradas e atuais, o Supremo Tribunal
Federal estabeleceu que lei municipal proibindo a instalação
de farmácias e drogarias numa mesma região, a
menos de 500 (quinhentos) metros uma da outra,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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