Questões Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016 para Procurador Jurídico

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Q759844

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759844 Direito Civil

Caso a parte recuse submeter-se à perícia médica ordenada pelo juiz competente, o fato a ser demonstrado com esse exame

estará demonstrado, pois a recusa supre a prova que se pretendia com o exame.

estará demonstrado, desde que haja um princípio de prova testemunhal.

estará demonstrado, pois, por disposição legal, equivale à confissão.

não estará demonstrado, uma vez que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.

não estará demonstrado, pela inexistência dessa presunção legal.

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Q759845

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759845 Direito Civil

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de

dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

cinco anos, a contar da data da conclusão do ato.

dez anos, a contar da data da conclusão do ato.

dois anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.

dez anos, a contar da data do conhecimento da causa de anulabilidade.

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Q759846

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759846 Direito Civil

Quanto ao dano moral, assinale a alternativa correta.

Pessoa jurídica não pode reclamar dano moral, tendo em vista que somente a pessoa natural tem atributos biopsíquicos.

A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, já havendo outras inscrições legítimas contemporâneas, não enseja, por si só, dano moral.

O absolutamente incapaz, portador de atraso severo cognitivo, não pode sofrer dano moral.

A pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização por danos morais relacionados à violação da honra ou da imagem.

É prescritível a pretensão de recebimento de indenização por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção.

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