Questões de Concurso Público Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016 para Procurador Jurídico

não pode ser instituída porque esse tipo de serviço somente pode ser remunerado por tarifa ou qualquer outro tipo de receita originária.

não pode ser instituída porque o serviço de ilumina- ção pública não pode ser remunerado mediante essa espécie tributária.

pode ser instituída por se tratar de serviço específico a ser prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

pode ser instituída por se tratar de serviço público, mas o município necessita adotar um parâmetro que permita avaliar quanto cada contribuinte utiliza do serviço, porque a exigência da taxa impõe a divisibilidade da utilização do serviço.

pode ser instituída desde que observe, simultaneamente, os requisitos da especificidade e da divisibilidade.