Questões de Concurso Público Câmara de Taquaritinga - SP 2016 para Técnico Legislativo

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Q863827 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a iniciativa do processo legislativo.
Alternativas
Q863828 Direito Constitucional
O exame de projeto de lei por comissão, ou comissões, é conveniente para preparar uma decisão esclarecida e consciente por parte dos membros do Poder Legislativo, sendo correto afirmar que
Alternativas
Q863829 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores será considerado aprovado se obtiver
Alternativas
Q863830 Direito Constitucional
O ato pelo qual o projeto aprovado pelo Poder Legislativo transforma-se em lei é denominado
Alternativas
Q863831 Direito Constitucional
A promulgação de uma lei, ato que, como regra geral, é praticado pelo Chefe do Poder Executivo, tem, entre outros efeitos, o de
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A
4: D
5: B