Questões de Concurso Público Câmara de Marília - SP 2016 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643021
Legislação Federal
Considere a seguinte situação hipotética. Cidadão X solicita à Câmara Municipal, com base na Lei da Transparência, o valor total dos salários pagos aos Vereadores Municipais, no mês de Dezembro de 2015. A solicitação é efetuada por formulário eletrônico existente no sítio eletrônico da Câmara Municipal, tendo o Cidadão X preenchido os campos referentes ao nome completo, documento de identificação, endereço e síntese do pedido, deixando em branco, todavia, o campo que demanda os “motivos determinantes da solicitação”. Considerando que a informação solicitada pelo Cidadão X já consta no “Portal da Transparência” da Câmara Municipal, a conduta correta, nos termos da Lei Federal n° 12.527/2011, a ser tomada pelo Serviço de Informação ao Cidadão, é
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643031
Legislação Federal
Nos termos do Decreto-Lei n° 201/67, uma das hipóteses
de infração político-administrativa do Prefeito Municipal,
sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e
sancionada com a cassação do mandato, é
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643047
Legislação Federal
Quanto ao mandado de segurança, nos termos da legislação
que o rege, é correta a seguinte afirmação.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q643049
Legislação Federal
Quanto à ação civil pública, assinale a alternativa correta.