Questões TJ-SP 2015 para Juiz Substituto

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Q555053

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555053 Direito do Consumidor

É correto afirmar que:

quem já é registrado como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, mesmo sem a prévia notificação do interessado acerca das notificações anteriores.

na comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros de inadimplentes é dispensável o aviso de recepção.

a inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos cadastros de inadimplentes pelo prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução ou da ação de conhecimento para cobrança da dívida.

compete ao credor ou à instituição financeira a notificação do devedor antes de se proceder à inscrição no cadastro de proteção ao crédito.

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Q555055

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555055 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.

Descabe a responsabilidade solidária do fornecedor por ato de seu representante autônomo.

O fornecedor, em caso de descumprimento da oferta, poderá exigir que o consumidor rescinda o contrato, restituindo-lhe o valor pago, monetariamente atualizado, além das perdas e danos.

Em caso de oferta ou venda por reembolso postal, constarão o nome do fabricante e endereço na publicidade utilizada na transação comercial.

Cessada a produção, a oferta de componentes, via de regra, deverá ser mantida por noventa dias.

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Q555056

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555056 Direito do Consumidor

Em tema de abusividade contratual, é correto afirmar que

a nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, desde que não caracterizada a onerosidade excessiva.

é válida a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante, no exclusivo interesse deste.

a estipulação de juros moratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.

se admite limitação temporal de internação hospitalar do segurado em contrato de plano de saúde.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2015 para Juiz Substituto

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