Questões TJ-SP 2015 para Juiz Substituto

Q555086

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q555086 Direito Constitucional

Reconhecida a força normativa do texto constitucional e aceita a sistematização proposta por Robert Alexy, é correto afirmar que os direitos fundamentais previstos

têm natureza prestacional quando correspondem aos denominados direitos positivos.

têm natureza prestacional, desde que correspondentes aos denominados direitos fundamentais da segunda “dimensão”.

têm todos natureza prestacional, em suas diferentes “dimensões”.

têm natureza prestacional, desde que vinculados à proteção da liberdade e da saúde.

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