Questões de Concurso Público TJ-SP 2015 para Juiz Substituto

a partir das revoluções Americana e Francesa.

a partir da Magna Carta inglesa e no Bill of Rights da Inglaterra.

com o advento do “Estado Constitucional de Direito”, com uma Constituição rígida, estabelecendo limites e deveres aos legisladores e administradores.

a partir das Constituições do México e de Weimar, ao estabelecer o denominado “constitucionalismo social”.

na Constituição Federal brasileira de 1988, com seu conteúdo analítico e casuístico.

nos julgamentos dos MI 712/PA, 670/ES e 708/DF, pelo Supremo Tribunal Federal, alterando entendimento anterior para reconhecer sua competência para editar texto normativo diante da omissão legislativa, a fim de concretizar previsão constitucional.

nos EUA, com o precedente firmado no julgamento do caso Marbury v. Madison, em 1803.

na Alemanha, especialmente sob a égide da Lei Fundamental de 1949.