Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 11 questões
Q532479
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a possibilidade de
aplicação da equidade como critério de julgamento, no
direito brasileiro.
Q532480
Direito Civil
Márcio e Caroline, ambos com 16 (dezesseis) anos de idade, decidiram que se casariam, considerando a gravidez de Caroline. Noticiaram sua decisão aos pais de ambos, mas o pai de Caroline recusou-se a autorizar o matrimônio, apesar da aquiescência da mãe de Caroline e dos pais de Márcio. Assim, foi ajuizada ação para solução do impasse, e, após regular tramitação, sobreveio sentença autorizando o casamento.
Em relação ao caso concreto apresentado, assinale a alternativa correta.
Q532481
Direito Civil
Assinale a alternativa correta no que tange às provas e
seus meios de produção, de acordo com a legislação civil
aplicável e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.
Q532482
Direito Civil
Considerando a cessão de créditos e de direitos, no
contexto da transmissão das obrigações, de acordo
com as disposições do Código Civil de 2002, é correto
afirmar que
Q532483
Direito Civil
É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula
penal, que
Q532484
Direito Civil
A respeito do direito contratual e os princípios que regem
a matéria, afirma-se corretamente que
Q532485
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, é responsável
pela reparação civil, independentemente de culpa, o
Q532486
Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a posse e o direito
real de propriedade.
Q532487
Direito Civil
É correto que no direito de representação, considerado
como instituto do direito das sucessões,
Q532488
Direito Civil
De acordo com a legislação aplicável e interpretação do
Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, é possível
ao fiduciante, em alienação fiduciária de bem imóvel, purgar
a mora
Q532504
Direito Civil
É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória
para a defesa de seu usufruto vitalício?
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