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VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico
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Q581881

Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581881 Direito do Consumidor

A respeito do conceito de fornecedor, é correto afirmar que

Alternativas

a pessoa física pode ser considerada fornecedora de serviços, mas não de produtos.

a pessoa jurídica de direito público não pode ser considerada prestadora de serviços de fornecimento de água, por tratar-se de serviço público essencial.

produto é qualquer bem material, mas não imaterial.

os entes despersonalizados serão considerados fornecedores, apenas se desenvolverem atividade de comercialização de produtos.

serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

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Q581882

Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Fornecedor , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço , Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581882 Direito do Consumidor

No que concerne à responsabilidade do fornecedor de serviços, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por informações insuficientes sobre sua fruição e riscos.

O serviço é defeituoso, mesmo fornecendo a segurança que dele se pode esperar, quando não atenda as circunstâncias relevantes esperadas pelo consumidor, quando da formação de sua convicção.

O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar culpa concorrente.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada, como regra, independentemente da verificação de culpa.

O serviço será considerado defeituoso, caso o fornecedor, pela adoção de técnicas mais modernas, pudesse chegar a melhor resultado.

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Q581883

Direito do Consumidor Prescrição e decadência ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581883 Direito do Consumidor

Quanto à prescrição e à decadência, no âmbito do direito do consumidor, é correto asseverar que

Alternativas

o direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço não durável.

o direito de reclamar pelos vícios aparentes caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis.

o termo inicial da contagem do prazo decadencial ocorre a partir do início da execução dos serviços de forma viciada.

prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto, iniciando-se, porém, a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

obsta a decadência a instauração de inquérito civil, voltando a correr o prazo decadencial no momento imediatamente posterior.

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Q581884

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581884 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta a respeito das regras de competência, de acordo com o Código de Processo Civil.

Alternativas

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, estará prevento aquele para o qual foi distribuída a ação em primeiro lugar.

Considerando a independência entre os juízos cível e criminal, é vedado ao juiz determinar a suspensão do processo cível até que se pronuncie a justiça criminal sobre o fato delituoso.

A competência do Juízo regional, dentro de uma mesma comarca, é de natureza absoluta, não se admitindo prorrogação por vontade das partes.

Em caso de ajuizamento de ação que desrespeita as regras de competência em razão da matéria, deverá o réu opor exceção de incompetência.

Nos conflitos de competência, é dispensada a manifestação do Ministério Público, salvo quando a lide versar sobre direito indisponível.

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Q581885

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |

Q581885 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta sobre as formas, modalidades, prazos e consequências inerentes ao instituto da citação.

Alternativas

Nos processos em que for ré pessoa jurídica de direito público, a citação será realizada, em regra, pelos correios.

É vedada a citação por edital na execução fiscal.

Nas ações de execução, havendo mais de um executado, o prazo comum para que oponham embargos à execução contar-se-á da juntada do último mandado aos autos.

Na citação por edital, conta-se o prazo para apresentar defesa da publicação do último edital.

A incompetência do juiz que determina a citação não evita a interrupção da prescrição.

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Respostas

36: E

37: A

38: D

39: C

40: E

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