Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2015 para Fiscal Tributário

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Q538756 Direito Tributário
De acordo com os termos expressos no Código Tributário Nacional, o sujeito passivo que, sem revestir a qualidade de contribuinte, é obrigado ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, porque sua obrigação decorre de disposição expressa de lei, diz-se
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Q538758 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta no que respeita às obrigações tributárias.
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Q538761 Direito Tributário
Caso o alienante de um estabelecimento empresarial, dentro do período de seis meses, que se conta da data da alienação, prossiga na exploração ou inicie nova atividade, no mesmo ou em outro ramo empresarial, o adquirente, pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido devidos até a data da alienação, responde
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C