Questões de Concurso Público MPE-SP 2015 para Analista de Promotoria
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Q528048
Direito do Consumidor
Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que
Q528049
Direito do Consumidor
As práticas comerciais referentes à oferta, nas relações
de consumo, estabelecem que
Q528050
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios
da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre
outros.
Q528051
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração
da personalidade jurídica nas relações de consumo.
Q528052
Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações
das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar
que