Questões de Concurso Público MPE-SP 2015 para Analista de Promotoria

a sentença que aplica medida socioeducativa ao adolescente.

a extinção da medida socioeducativa pela realização de sua finalidade.

a medida aplicável aos pais ou responsável pelo descumprimento de seus deveres acerca da criança e do adolescente, em relação aos quais exerçam seu poder.

o descumprimento de medida socioeducativa aplicada ao adolescente.

a conduta praticada por adolescente, descrita como crime ou contravenção penal.