Questões TJ-PA 2014 para Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q1039979 Direito Penal

Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código Penal.

Por erro sobre a pessoa; pela decadência ou pela retratação do agente, nos casos em que a lei admite.

Pela morte do agente; por anistia ou por renúncia do direito de queixa nos crimes de ação privada.

Pelo perdão judicial nos casos previstos em lei; pela perempção ou por legítima defesa.

Pela graça; pela prescrição ou por erro na execução.

Pelo abolitio criminis; pela inimputabilidade penal ou por indulto.

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