Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Oficial de Justiça Avaliador
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Q1039978
Direito Penal
A pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há
desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa,
deverá ser
Q1039979
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém somente causas de extinção da punibilidade, de acordo com o artigo 107 do Código
Penal.
Q1039980
Direito Penal
O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pela legislação sanitária,
Q1039981
Direito Penal
Aquele que formar cédula, nota ou bilhete representativo de
moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; ou suprimir, em notas, cédulas ou bilhetes recolhidos,
para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua
inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em
tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização;
responderá pelo(s) crime(s)
Q1039987
Direito Penal
Nos termos da Lei n.º 4.898/1965 - Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade - o Ministério Público, ao receber a representação da vítima, tem o prazo de ________ para oferecer denúncia, desde que o fato narrado constitua abuso de autoridade, requerendo a citação do réu ao juiz competente; este, por sua vez, recebidos os autos, proferirá despacho dentro do prazo de_______________ , recebendo ou rejeitando a denúncia.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.