Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Oficial de Justiça Avaliador

A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando, exceto se os pais forem desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar.

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 3.º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante, mas não poderá determinar a modificação do prenome.