Questões Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 para Procurador do Município

Q475368

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475368 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é

cargo eletivo, com mandato de dois anos, com remuneração.

vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

cargo eletivo, com mandato de quatro anos, sem remuneração.

considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

vínculo com a Administração Pública, que remunera o conselheiro pro labore por reunião.

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