Questões de Concurso Público Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 para Procurador do Município

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos municípios.

operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e ima- gens de recepção livre e gratuita.

a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.

a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis incide sobre a transmissão de bens decorrentes de incorporação, salvo se a atividade do adquirente for a compra e venda desses bens.

poderá fazê-lo a qualquer tempo, visto que têm competência para tanto, bastando que observe o princípio da universalidade jurídica da tributação.

poderá fazê-lo, visto que tal qual o Distrito Federal, tem competência para tal, bastando que observe os princípios da legalidade e da anterioridade.

não poderá fazê-lo, visto que a competência para tal é exclusiva do Distrito Federal.

não poderá fazê-lo, visto que a competência para tal é privativa dos Estados e do Distrito Federal.

não poderá fazê-lo, visto que o tributo adequado para esse fim é a taxa, a ser paga pelos contribuintes, em razão da utilização de serviço público específico e divisível.