Questões de Concurso Público DESENVOLVE-SP 2014 para Advogado
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Q392635
Direito Penal
O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se
Q392636
Direito Penal
Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que
Q392637
Direito Penal
O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado por
Q392638
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).
Q392639
Direito Penal
Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de