Questões UNESP 2013 para Assistente de Suporte Acadêmico

Q359120

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2013 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico |

Q359120 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seu artigo 5.º, elenca os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

É condicionada às normas legais a liberdade de associação para fins lícitos e paramilitares

É livre a manifestação do pensamento, sendo facultativo o anonimato.

A prática do racismo constitui crime imperdoável e prescritível.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissí- veis aos herdeiros

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