Questões de Concurso Público TJ-SP 2013 para Juiz
Foram encontradas 5 questões
Q335931
Direito Tributário
Os municípios são competentes para instituir:
Q335932
Direito Tributário
Assinale o veículo introdutor habilitado para delimitar a zona urbana, com a finalidade de incidência do IPTU.
Q335934
Direito Tributário
A respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar que
Q335935
Direito Tributário
A respeito do Imposto de Transmissão “Causa Mortis” e Doações, quando, ao tempo do óbito, o de “cujus” era residente no Rio de Janeiro, seus herdeiros em Pernambuco, e foi a eles transferida a titularidade de ações de Companhia sediada em São Paulo, a quem compete o lançamento do tributo?
Q335936
Direito Tributário
Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?