Questões TJ-RJ 2013 para Juiz

Q331382

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331382 Direito do Consumidor

Quanto à inversão do ônus da prova em favor do consumidor no processo civil individual, segundo o enfoque da jurisprudência dominante do STJ, é correto afirmar que

não é cabível para o fim de determinar às instituições financeiras a exibição de extratos bancários, enquanto não estiver prescrita a eventual ação sobre eles.

caso decretada, não tem o condão de obrigar o fornecedor a custear a prova requerida pelo consumidor.

pode ocorrer na sentença.

sempre deve ocorrer, dada a verossimilhança das alegações do consumidor aliada a sua hipossuficiência.

Q331383

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz |

Q331383 Direito do Consumidor

Sobre a coisa julgada coletiva consumerista, pode-se afirmar que

será erga omnes, apenas no caso de procedência do pedido, se o objeto da ação versar sobre direitos difusos.

será ultra partes, apenas no caso de procedência, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, se o objeto da ação versar sobre direitos coletivos.

se o objeto da ação versar sobre direitos individuais homogêneos, em caso de improcedência do pedido, os interessados que tiverem intervindo no processo como litisconsortes sofrerão seus efeitos.

será erga omnes, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, se o objeto da ação versar sobre direitos individuais homogêneos.

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Questões de Concurso Público TJ-RJ 2013 para Juiz

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