Questões de Concurso Público TJ-RJ 2013 para Juiz
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Q331413
Direito Eleitoral
Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível
Q331414
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
Q331415
Direito Eleitoral
A Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, ao disciplinar as condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral, estabeleceu que
Q331416
Direito Eleitoral
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.