Questões de Concurso Público SAP-SP 2013 para Agente de Segurança Penitenciária
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária |
Q313060
Legislação Federal
Para os efeitos da Lei Federal n. o 12.527/11, considera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária |
Q313061
Legislação Federal
É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Para esse fim, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).
No entanto, ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet
No entanto, ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAP-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - SAP-SP - Agente de Segurança Penitenciária |
Q313062
Legislação Federal
A Lei Federal n. o 12.527/11 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível