Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça
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Q331793
Direito Constitucional
Considerando a doutrina prevalente no direito brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta a respeito da inviolabilidade do domicílio.
Q331794
Direito Constitucional
Com relação à liberdade de associação, assinale a alternativa que está expressamente de acordo com o texto constitucional.
Q331795
Direito Constitucional
Sobre a liberdade religiosa, é correto afirmar: