Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Promotor de Justiça
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Q331817
Direitos Humanos
Em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos,previsto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), assinale a alternativa correta.
Q331818
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais,nos moldes da Lei n.º 10.261/2001.
Q331819
Direitos Humanos
Nos termos do que dispõe expressamente o Estatuto da De sigualdade Racial, é correto afirmar: